PSS Nº 01/2020 - CISA - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04 - RESPOSTA AO RECURSO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS
30 de Março de 2020
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020
RESPONDE RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS;
RATIFICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS;
CONFIRMA A SUSPENSÃO DE TODAS AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESPECIALMENTE A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, PREVISTA PARA O DIA 29/03/2020.
De ordem da Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA), a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, designada pela Resolução nº 21/2020, de 10/02/2020, publicada no Diário Oficial do Município (AMM) no dia 14/02/2020, Edição 3.419, Ano XV, página 97, disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/, no uso de suas atribuições, torna público o Edital Complementar nº 04 ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, para Contratação Temporária de Pessoal no âmbito do CISA, cujo Edital de Abertura foi expedido em 26/02/2020, e publicado no dia 27/02/2020 no Diário Oficial do Município (AMM), Edição nº 3.426 – ANO XV – Páginas 7-25, disponível em https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, sendo que este Edital Complementar 04 tem por finalidade:
1. RESPONDER AO RECURSO CONTRA A RELAÇÃO HOMOLOGADA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo no Simplificado nº 01/2020, em cumprimento ao cronograma previsto no anexo XVIII do Edital de Abertura, recurso este apresentado após a publicação do Edital Complementar nº 02, de 20/03/2020, publicado no Diário Oficial em 23/03/2020, Edição nº 3.443 – ANO XIV – Páginas 395-405, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.
1.1. A candidata CARMEM MIRANDA SOUSA, Inscrição CISA-188, apresentou recurso requerendo anulação da Inscrição CISA-066, da candidata Fabiana Aguiar da Silva:
1.1.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 23/03/2020 e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura, enviando-o por intermédio do email central.reg.cisa@hotmail.com, entretanto o referido recurso não estava assinado.
1.1.2. Do Recurso: A candidata encaminhou o recurso nos seguintes termos, litteris:
“A inscrita no processo seletivo ao cargo de contadora, Fabiana Aguiar da Silva, CISA 066, CPF 857.029.351-87 e RG nº 328.789 - SEJUSP- TO, tem impedimento legal, uma vez que a mesma é servidora pública da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, contrariando o art. 6º da Lei nº 8745/1993, que reza: ‘Art. 6º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas’; [Grifo no original]
A referida inscrita, é titular do cargo de contadora do último processo seletivo, e sendo a vaga para o cadastro de reserva, não há o que se falar em substituição da mesma, ou seja, pleiteando um cargo para a substituição da mesma vaga que ora ocupa;
Diante do exposto, a referida inscrição é nula, em conformidade com os termos acima.”
1.1.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou o recurso e concluiu pelo indeferimento do mesmo, sem análise do mérito, pois, embora apresentado no prazo e via do formulário correto, o mesmo não estava assinado pela impetrante, conforme exigido pelo item 2.3.3 do Edital Complementar 02, de 20 de março de 2020, verbis:
“2.3.2 Os recursos enviados por email deverão ser também apresentados na forma do Anexo XV do Edital de Abertura, assinados, digitalizados e anexados ao email, além dos demais documentos exigidos para recurso presencial” [Grifo Nosso]
2. RATIFICAR A RELAÇÃO DE INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, divulgada pelos Anexos I e II do Edital Complementar nº 02, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município (AMM) no dia 23/03/2020, Edição 3.443, Ano XV, páginas 395-405, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.
3. INFORMAR QUE CONTINUAM SUSPENSAS TODAS AS DEMAIS ETAPAS do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, divulgadas no Cronograma do Certame, conforme Anexo XVIII do Edital de Abertura e do Edital Complementar nº 01, especialmente a aplicação da prova objetiva, prevista para 29 de março de 2020, domingo próximo, conforme já divulgado pelo Edital Complementar nº 03, de 23 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município (AMM) no dia 23/03/2020, Edição 3.443, Ano XV, páginas 394-395, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.
4. SOLICITAR AOS CANDIDATOS QUE ACOMPANHEM AS PUBLICAÇÕES FUTURAS sobre a reabertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020:
4.1. A reabertura do Processo Seletivo Simplificado deverá ocorrer quando a situação da atual pandemia do Coronavírus permitir, e será divulgada pelo Diário Oficial do Município, via do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/ e, adicionalmente, pelo site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br; e
4.2. O acompanhamento das futuras publicações, conforme item 4.1, é de responsabilidade exclusiva do candidato, isentando o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA) por eventual perda dos prazos por parte dos candidatos.5. Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 27 de março de 2020.
DULCE FERNANDA RODRIGUES GOMES
Presidente da Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado nº 01/2020 - Resolução nº 21/2020
De Acordo:
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Presidente do Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Araguaia (CISA)