TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2020
30 de Março de 2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), R K CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA (20.645.728/0001-88) – para aquisição de uniformes para atender a secretaria de saúde, conforme determina Ministério da Saúde, no âmbito de manter os profissionais devidamente identificados.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 27 de Março de 2020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA