O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 651/2014, em consonância com a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear CRISTINA DE MATOS SOUZA, portadora do RG n° 12839493 SSP/MT e do CPF n° 895.308.531-49, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Executiva do CMAS , lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania, sem ônus.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 10 de Março de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL