O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de funçao para o servidor, a partir de a 26/03/2020 a 19/06/2020, para o servidor, JOSE ANACLETO ALVES,no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DESERVIÇOS DIVERSOS, Classe A, Nível 03, portador do RG: 070093 SSP/MT e do CPF: 920.474.671-87, para a Portaria da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de Março de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal