TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº.014/2018.
30 de Março de 2020
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADA:ARTUR JUVENAL BADOCCO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua A, nº 355, Bairro Jardim Santa Inês, cidade de Santo Antônio do Leste/MT, portador da cédula do RG nº 349.072 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 447.086.021-20, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018 de 16/03/2018 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo aprorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 014/2018, aCLAUSULA OITAVA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do Preço – fica acrescentado ao valor original do contrato R$ 4.966,42 (quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR ATUAL CONTRATUAL
O valor mensal acrescido deste termo aditivo será de R$ 5.354,90 – (cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos ).
CLÁUSULA QUARTA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se reajuste do índice do IGP-M relativos ao mês de maio de 2018 à maio de 2019. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 10 de março de 2020.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
ARTUR JUVENAL BADOCCO
CPF: 447.086.021-20
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________
Nome:
RG
2ª __________________________________
Nome:
R.G.