1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2019 EMPRESA D.M SILVA – EPP
30 de Março de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2019 EMPRESA D.M SILVA – EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0129/2019 sendo o objeto Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município Termo de Referência 090/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019. OBJETO É “Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município..”e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, CONTRATADO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:
| Secretarias/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| A. Social | Federal | 2082 – Manutenção do Programa IGDBF – Municipal - IGD Bolsa | 060037 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 14.253,93 |
| A. Social | Federal | 2027– Manutenção Apoio Pessoa Idosa API | 060025 | 33.90.39.00 | 143 | R$ 14.253,93 |
| A. Social | Federal | 2024 – Manutenção do - PAIF | 060021 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 14.253,93 |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050019 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 20.473,30 |
| Educação | Próprio | 2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão | 050026 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 7.120,00 |
| Educação | Próprio | 2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 050020 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 14.240,00 |
| R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos | ||||||
LEIA-SE:
| CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 320/2020
| Secretarias/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| A. Social | Federal | 2082 – Manutenção do Programa IGDBF – Municipal - IGD Bolsa | 060040 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 14.253,93 |
| A. Social | Federal | 2028– Manutenção IGD SUAS | 060033 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 14.253,93 |
| A. Social | Federal | 2024 – Manutenção do - PAIF | 060024 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 14.253,93 |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050018 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 20.473,30 |
| Educação | Próprio | 2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão | 050025 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 7.120,00 |
| Educação | Próprio | 2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 050053 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 14.240,00 |
| R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0129/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 27 de Março de 2020
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal