Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2019 EMPRESA D.M SILVA – EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0129/2019 sendo o objeto Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município Termo de Referência 090/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019. OBJETO É “Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município..”e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:

Secretarias/

Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

A. Social

Federal

2082 – Manutenção do Programa IGDBF – Municipal - IGD Bolsa

060037

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2027– Manutenção Apoio Pessoa Idosa API

060025

33.90.39.00

143

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2024 – Manutenção do - PAIF

060021

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050019

33.90.39.00

100

R$ 20.473,30

Educação

Próprio

2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão

050026

33.90.39.00

100

R$ 7.120,00

Educação

Próprio

2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte

050020

33.90.39.00

100

R$ 14.240,00

R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos

LEIA-SE:

CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 320/2020

Secretarias/

Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

A. Social

Federal

2082 – Manutenção do Programa IGDBF – Municipal - IGD Bolsa

060040

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2028– Manutenção IGD SUAS

060033

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2024 – Manutenção do - PAIF

060024

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050018

33.90.39.00

100

R$ 20.473,30

Educação

Próprio

2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão

050025

33.90.39.00

100

R$ 7.120,00

Educação

Próprio

2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte

050053

33.90.39.00

100

R$ 14.240,00

R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0129/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Março de 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal