SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017
30 de Março de 2020
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017, REFERENTE FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218, Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 010/2017, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Segunda, Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 010/2017, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 31 de Março de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Os itens e quantitativos passam a vigorar conforme descrito na tabela abaixo:
| 1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UND. | QUANT | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| 1 | Licenciamento de software Mód. Planejamento, Orçamento, Tesouraria, Contabilidade | Mês | 12 | 1.757,40 | 21.088,80 |
| 2 | Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento | Mês | 12 | 1.318,05 | 15.816,60 |
| 3 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO WEB – ÁGILIBlue Arrecadação | Mês | 12 | 2.690,25 | 32.283,00 |
| 4 | Licenciamento de software Mód. Compras | Mês | 12 | 384,42 | 4.613,04 |
| 5 | Licenciamento de software Mód. Licitação Mês | Mês | 12 | 384,42 | 4.613,04 |
| 6 | Licenciamento de software Mód. Patrimônio | Mês | 12 | 440,44 | 5.285,28 |
| 7 | Licenciamento de software Mód. Frotas | Mês | 12 | 164,75 | 1.977,00 |
| 8 | Licenciamento de software Mód. Almoxarifado | Mês | 12 | 164,75 | 1.977,00 |
| 9 | Licenciamento de software Mód. Portal da Transparência | Mês | 12 | 549,18 | 6.590,16 |
| VALOR TOTAL - LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO (R$) 94.243,92 | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
4.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 94.243,92 (noventa e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 7.853,66 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após a data de deliberação da Nota Fiscal pelo setor competente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 31/03/2017.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 31 de Março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA
JOSÉ CARLOS URIAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: