TERMO DE CANCELAMENTO
30 de Março de 2020
TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2019
PROCESSO LICITATÓRIO 037/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016/2019
Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0001-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, CEP: 78.595-000, Brasil, Fone: (66)3593.2200, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Adalto José Zago, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à Ruadas Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás /MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa LIVE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 10.842.393/0001-34, com sede Av. Nilo Bittencourt, nº 55, Cond. Monte Tayó, Módulo 04, Bairro São Vicente, Cep 88.312-400, em Itajaí/SC, neste ato, representada pela Sra. Laís Barbosa dos Santos, brasileira, solteira, portadora da Cédula de identidade RG 38.917.563-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.532.358-46, residente e domiciliada na Rua cabo Luiz Gomes de Quevedo, n° 75, Bairro Gopouva, CEP: 07.041-080, Guarulhos/SP, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem em obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/19993 (e suas alterações posteriores), Decreto Municipal nº 0156/2008 e Decreto Municipal nº 0564/2010, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do Município de Apiacás, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
Empresa fornecedora do item:
| Item | Código | Nome do Material | Un.Med. | Marca | Quantidade | Preço Unitário | P. Total |
| 74 | 13-01-1216 | FITA REAGENTE PARA DETERMINACAO DE GLICEMIA CAPILAR, PARA APARELHO ESPECIFICO. COM FAIXA DE MEDICAO ENTRE 10-600 MG/DL, EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 50 TIRAS. | Cx | DESCARPACK PLUS | 2.000,000 | 19,0000 | 38.000,00 |
O Município de Apiacás - MT, diante da situação demonstrada pela empresa contratada onde informam não conseguir manter nenhum contrato no momento devido ao cenário atual que estamos enfrentando (Coronavírus/aumento significativo do dólar/aumento dos valores de fretes e produtos), tem oscilações constantes sem possibilidade de estabilidade contratual. Informando ainda que a partir da semana que vem a empresa tomou a decisão de adiantar todas as férias para os funcionários e que estará fechada mais uns 17 dias, a partir do 30/03.
Diante destes fatos concorda em fazer o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preço nº 016/2019 de forma amigável.Conforme previsto no item 6.3 da Ata de Registro de Preço n. 016/2019, a Contrata pode solicitar o cancelamento por razõesdeocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual.
Apiacás 27 de março de 2020
Adalto José Zago
Prefeito Municipal