PORTARIA N.º 170/2015
20 de Agosto de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
R E S O L V E:
Art.1º – Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar fatos praticados pela servidora Simoni Bergamaschi da Fonseca que encontra-se afastada de licença médica e supostamente prestando serviços a terceiros. Para isso damos abertura ao processo com a função de ser esclarecido o determinado ato ou fato cujo esclarecimento e apuração são de interesse da autoridade que determinou sua instauração.
Maria Aparecida de Souza - Presidente
Juliano Gamba - Relator
Marcos Rafael de Souza - membro
Juarez Cirino de Souza - membro
José Antonio de Oliveira - membro
Art.2º - A comissão terá o prazo de 60 dias, para concluir os seus trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
Art.3º - Após concluir os Trabalhos e emitidos o parecer da Comissão, seja concluso os presentes autos, para posteriores deliberações, ao EXMO.SR. Prefeito Municipal.
Art.4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de agosto de 2015.
JOAO ANTONO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.