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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020

Processo: 000697/2020-1

Assunto: Aquisição emergencial de insumos medica hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde no enfrentamento a pandemia causada pelo COVID -19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia., Nº. 006/2020.

Com base no Parecer Jurídico n. 152/2020 e Decreto Municipal 22/2020 RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Aquisição emergencial de insumos medica hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde no enfrentamento a pandemia causada pelo COVID -19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia., Nº. 06/2020. EMPRESA: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38, no valor total contratado de R$ R$ 26.053,23(vinte e seis mil cinqüenta e três reais e vinte e três centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

355

SAÚDE

FEDERAL

02305

070128

3.3.90.30

146

R$ 26.053,23

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 26.053,23(vinte e seis mil cinqüenta e três reais e vinte e três centavos). Em favor EMPRESA: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.06/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 152/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Março de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal