RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
30 de Março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
Processo: 000697/2020-1
Assunto: Aquisição emergencial de insumos medica hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde no enfrentamento a pandemia causada pelo COVID -19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia., Nº. 006/2020.
Com base no Parecer Jurídico n. 152/2020 e Decreto Municipal 22/2020 RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Aquisição emergencial de insumos medica hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde no enfrentamento a pandemia causada pelo COVID -19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia., Nº. 06/2020. EMPRESA: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38, no valor total contratado de R$ R$ 26.053,23(vinte e seis mil cinqüenta e três reais e vinte e três centavos).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | |||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | |||||||
| Ficha | Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 355 | SAÚDE | FEDERAL | 02305 | 070128 | 3.3.90.30 | 146 | R$ 26.053,23 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 26.053,23(vinte e seis mil cinqüenta e três reais e vinte e três centavos). Em favor EMPRESA: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.06/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 152/2020.
Nossa Senhora do Livramento, 26 de Março de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal