2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 072 2018
30 de Março de 2020
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 072 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO SERVIÇOS DE FORNECIMENTO ACIONAMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS COM HIGIENIZAÇÃO DE CORPO, E TRANSLADO COM CARRO ESPECIALIZADO EM VIA PAVIMENTADA POR 2.440 QUILÔMETROS RODADO PARA ATENDIMENTOS AOS MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MARQUES E MENDONÇA LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4490/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3075/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3115/2018 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4490/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3075/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3115/2018
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0385/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 072/2018 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde constantes no Processo Administrativo nº 00385/2020 ao contrato nº 072/2018 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento acionamento de urnas funerárias com higienização de corpo, e translado com carro especializado em via pavimentada por 2.170 quilômetros rodado para atendimentos aos munícipes em vulnerabilidade social que residem no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, com a Empresa MARQUES E MENDONÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.482.098/0001-70
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) mês a partir do termino da Vigência do primeiro termo aditivo de prazo a partir de 24/02/2020.
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico º 144/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 072/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 21 de Fevereiro de 2019.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa MARQUES E MENDONÇA LTDA
CNPJ sob o nº 37.482.098/0001-70
Representado pela Sócia Administrador a Senhora Edna Maria Moura Marques
RG: nº130.054 SSPMT e CPF nº 206.556.491-15