4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 118 2018
30 de Março de 2020
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 118 2018CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA J QUELUZ COSTA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 906/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2017 Processo Administrativo Nº 4992/2018.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0420/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 118/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência segundo termo aditivo de prazo 20/03/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 150/2020.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 115/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Março 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: J QUELUZ COSTA ME
CNPJ nº 17.942.077/0001-83,
Representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa
RG: nº 1608454-3 SSP/MT e CPF nº008.172.981-26