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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 118 2018CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA J QUELUZ COSTA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 906/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2017 Processo Administrativo Nº 4992/2018.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0420/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 118/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura no Processo Administrativo nº 00420/2020 de aditivo de valor do contrato 118/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 contratação de empresa para aquisição de produtos de padaria (pães, bolos, Salgados tipo coquetel e lanche), para manutenção necessária da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e das Secretarias municipais de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, especificados nos itens conforme o Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 044/2017, que é parte integrante deste contrato o processo administrativo 4992/2018, com Empresa J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000,, firmam o presente termo aditivo de prazo

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência segundo termo aditivo de prazo 20/03/2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 150/2020.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 115/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Março 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: J QUELUZ COSTA ME

CNPJ nº 17.942.077/0001-83,

Representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa

RG: nº 1608454-3 SSP/MT e CPF nº008.172.981-26