1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 021/2019
30 de Março de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 021/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMINHÃO ¾ CARGA SECA COM CAPACIDADE 4.000 KG, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2318/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0827/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2318/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0827/2019;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 411/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 021/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 10 (dez) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 08/03/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Razão Social: | Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172 | ||||
| Endereço: | Rua Vicente Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro CEP: 78.170.000 | ||||
| Contatos: | (65) 99245 - 0558 | ||||
| Representante: | Pedro Jose da Costa | ||||
| Item | Especificação | Qdade | Unde | Valor Unit | Valor Total |
| 01 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, tipo CAMINHÃO ¾ CARGA SECA COM CAPACIDADE 4.000 KG, incluindo motorista devidamente habilitado para atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal tanto na zona urbana quanto na zona rural do município | 10 | meses | R$ 7.990,00 | R$ 79.900,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 79.900,00 ( Setenta e Nove Mil Novecentos Reais) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Programa | Projeto/Atividade | Origem Recurso | Reduzido | Natureza Da Despesa | Fonte | Valor |
| 008/2074 | Manutenção Encargos e Salários | Próprio | 080016 | 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | R$ 35.000,00 |
| 008/2278 | Recuperação e Manu. e Construção de Estradas Vicinais | Próprio | 080038 | 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | R$ 44.900,00 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 129/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Março de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172
CNPJ: 17.371.175/0001-08
Representada pelo Sr. Pedro Jose da Costa
RG: 1372762-1 e CPF: 987.887.361-72