Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 021/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMINHÃO ¾ CARGA SECA COM CAPACIDADE 4.000 KG, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2318/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0827/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2318/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0827/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 411/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 021/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 411/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 021/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, tipo CAMINHÃO ¾ CARGA SECA COM CAPACIDADE 4.000 KG, incluindo motorista devidamente habilitado para atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, conforme condições, quantidades e exigências, especificado no Termo de Referência nº 063/2018, do edital de Pregão Eletrônico nº031/2018.,Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172, inscrita no CNPJ: 17.371.175/0001-08, situada na com sede na Rua Vicente Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro CEP: 78.170.000, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 10 (dez) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 08/03/2020

CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

Razão Social:

Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172

Endereço:

Rua Vicente Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro CEP: 78.170.000

Contatos:

(65) 99245 - 0558

Representante:

Pedro Jose da Costa

Item

Especificação

Qdade

Unde

Valor Unit

Valor Total

01

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, tipo CAMINHÃO ¾ CARGA SECA COM CAPACIDADE 4.000 KG, incluindo motorista devidamente habilitado para atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal tanto na zona urbana quanto na zona rural do município

10

meses

R$ 7.990,00

R$ 79.900,00

VALOR TOTAL: R$ 79.900,00 ( Setenta e Nove Mil Novecentos Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/Programa

Projeto/Atividade

Origem Recurso

Reduzido

Natureza Da Despesa

Fonte

Valor

008/2074

Manutenção Encargos e Salários

Próprio

080016

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

0100

R$ 35.000,00

008/2278

Recuperação e Manu. e Construção de Estradas Vicinais

Próprio

080038

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

0100

R$ 44.900,00

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 129/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Março de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172

CNPJ: 17.371.175/0001-08

Representada pelo Sr. Pedro Jose da Costa

RG: 1372762-1 e CPF: 987.887.361-72