1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 043/2019
30 de Março de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 043/2019 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A DIOCESE DE SÃO LUIZ DE CACERES CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001358/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 040/2019 NAS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001358/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 040/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 10/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 043/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
.
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 10/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 043/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente contrato Locação de Imóvel Comercial denominado, “Centro Paroquial” Localizado na Av. Coronel Botelho nº 10, destinado à instalação do CMEI Iracilda Monteiro ( Turma de 05 anos) que atende a Educação Infantil deste município de Nossa Senhora do Livramento em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esporte., e de outro lado Diocese de São Luiz de Cáceres nome Fantasia – Paróquia Nossa Senhora do Livramento – MT CNPJ: 03.192.499/0005-06, situado na Av. Coronel Botelho, Nº 10, CEP: 7817-000, município de Nossa Senhora do Livramento,, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 09 (meses) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 09/02/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID. DE MEDIDA | QTDE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | Locação de imóvel urbano localizado na Av. Coronel Botelho nº 10 denominado Centro Paroquial, destinado à instalação de um anexo do CMEI Iracilda Monteiro (turma de 05 anos) que atende a Educação Infantil deste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. | Mensal | 09 (Meses) | R$ 1.800,00 | R$ 16.200,00 |
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Programa / Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 005 | Próprio | 2045 – Man. e Encargos da Educação | 050018 | 33.90.39.00 | 0100 | 16.200,00 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 143/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 043/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Diocese de São Luiz de Cáceres
Paróquia Nossa Senhora do Livramento – MT
CNPJ: 03.192.499/0005-06
Representado pelo Senhor pároco Devair Braga Caldeira,
RG: 688.797 SSP/MT CPF Nº. 452.895.811-20