1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 116 2019
30 de Março de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 116 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CARDÁPIO ELABORADO PELA NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 450/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 116/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 00450/2020 de aditivo de prazo do contrato 116/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme cardápio elaborado pela nutricionista, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificados nos itens no Termo de Referência, 048/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, processo administrativo nº004430/2019, com Empresa E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88, com sede a Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT, firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 25/02/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 135/2020.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 116/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Fevereiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
, Empresa E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP,
CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88,
Representado pelo senhor Jaime Mantoani,
RG: 2738956-1 SSP/MT e CPF: 528.950.251-34