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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 116 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CARDÁPIO ELABORADO PELA NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 450/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 116/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 00450/2020 de aditivo de prazo do contrato 116/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme cardápio elaborado pela nutricionista, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificados nos itens no Termo de Referência, 048/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, processo administrativo nº004430/2019, com Empresa E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88, com sede a Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 25/02/2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 135/2020.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 116/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Fevereiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

, Empresa E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP,

CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88,

Representado pelo senhor Jaime Mantoani,

RG: 2738956-1 SSP/MT e CPF: 528.950.251-34