1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 117 2019
30 de Março de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 117 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CARDÁPIO ELABORADO PELA NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESAFLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALMENTICIOS EIRELI ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 SRP - 12 (DOZE) MESES:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e de outro lado, EMPRESA FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALMENTICIOS EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.511.522/0001-41, com sede a Avenida da FEB 901, Lote U Monteiro Bairro Ponte Nova CEP: 78.115-810, município de Varzea Grande-MT, neste ato representada pela senhora Hortência Beatrice de Vita Domingos, portadora do RG: 0133683-5 SSP/MT e CPF: 835.043.461-91, residente e domiciliado Rua Presidente Arthur Bernardes, 1332, Vila Ipase, município Várzea Grande/MT CEP: 78.125-100 atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, as seguintes clausulas abaixo firmam o primeiro termo aditivo de prazo.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 451/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 117/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 00450/2020 de aditivo de prazo do contrato 116/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme cardápio elaborado pela nutricionista, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificados nos itens no Termo de Referência, 048/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, processo administrativo nº004470/2019, lado, EMPRESA FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALMENTICIOS EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.511.522/0001-41, com sede a Avenida da FEB 901, Lote U Monteiro Bairro Ponte Nova CEP: 78.115-810, município de Várzea Grande-MT,, firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 25/02/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 138/2020.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 117/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Fevereiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
EMPRESA FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALMENTICIOS EIRELI ME
CNPJ sob o nº 26.511.522/0001-41
Representada pela senhora Hortência Beatrice de Vita Domingos
RG: 0133683-5 SSP/MT e CPF: 835.043.461-9