QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2017
30 de Março de 2020
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2017, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 21.735.605/0001-09 e Inscrição Estadual nº. 13.566.877-8, estabelecida na Av. Tancredo Neves, nº. 1258, Centro, cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pela Sra. PATRICIA DE MARCHI, portadora do CPF n.º 024.683.221-50, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 065/2017, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor, bem como prorrogar o prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 065/2017, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que será pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) cada, na forma inicialmente pactuada.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e seu término previsto para 30 de Junho de 2020.
4.2. A execução dos serviços será de 03 (três) meses, sendo de Abril a Junho de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como no disposto na Cláusula Quarta, parte final, do Contrato originário.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 01/12/2017.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de Março de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME
Contratada
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: