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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM, a partir do dia 30/03/2020, o SenhorCLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 760, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, Classe E, Nível 13, nomeado em 05/06/2006, através do Decreto n°. 3.541/2018, lotado no Gabinete de Coordenação Geral, de acordo com as Leis Municipais nº 218/99, 840/11 e, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n°. 3.541/2018 de 08 de Janeiro de 2018.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de Março de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL