DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA, E GESTÃO/ VISA/DST/AIDS/ MAC).	GESTORA: SUELI F.SANTOS FISCAL TITULAR: ELAINE DA SILVA FISCAL SUPLENTE: LEIDE MARIA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	GESTORA: HITAMARA B. PIRES FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS REGES DE LIMA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-PBF)	GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA FISCAL SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PAEFI )	GESTORA: GILMAR BARBARESCO FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS FISCAL SUPLENTE: CLEANE SOUSA MATOS
SECRETARIA DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FISCAL TITULAR:. MARIA CELIA RIBEIRO ABREU FISCAL SUPLENTE: ALEANDRA PEREIRA MARINHO
SECRETARIA DE AGRICULTURA	FISCAL TITULAR: JUNIOR MARCIEL
SECRETARIA DE OBRAS	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: RYANE CARLA ALVES
SECRETARIA DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: JULIANA FESTI MURANO
GABINETE DO PREFEITO	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

Art. 2º - Os servidores designados fica responsável pela Ata respectivos a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	41/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	L. F. DE SOUZA RODRIGUES - ME.	11.056.646/0001-07	R$ 98.670,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TV PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ABRANGÊNCIA DE COBERTURA LOCAL PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
VIGÊNCIA	12 MESES - 25/03/2020 A 25/03/2021.

0Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal