DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 45/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 223/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da:SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, situada na Rua Anne Frank, n.º 3125, Bairro Boqueirão, Curitiba – PR, CEP 81.650-020, inscrita no CNPJ: 12.246.862/0001-88.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (APARELHO ULTRASSOM) PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVOS LEITOS HOSPITALARES/UTIs, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR CONTRATADO: R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 27 de março 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal