SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RETORDO DAS ATIVIDADES DE TODO O COMÉRCIO, BEM COMO DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, E ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N.º 009/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que todos os estabelecimentos Comerciais, bem como todos os Órgãos Públicos do Município de Santo Afonso-MT poderão funcionar em horário normal a partir de Segunda Feira (30/03/2020).

Parágrafo Único. Excetua-se da determinação prevista no caput deste artigo, as Escolas Públicas Municipais e Igrejas, que só retornarão as atividades normais a partir do dia 05/04/2020, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº. 009/2020.

Art. 2º - Todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que retornarão as atividades, deverão adotar estratégias de controle de acesso aos recintos fechados pelos consumidores, de modo a não gerar aglomerações que aumentem os riscos de contágio. Também deverão garantir álcool gel 70%, para higienização das mãos.

Art. 3º - As famílias devem se responsabilizar para que seus familiares idosos com mais de 65 anos permaneçam em casa.

Art. 4º - Todos deverão colaborar de modo a providenciar controle para que pessoas com mais de 65 anos principalmente se forem portadores de diabetes; hipertensão arterial, problemas cardiovasculares, problemas renais, etc, permaneçam em quarentena até ulterior deliberação.

Art. 5° - Para orientação da população a respeito do disposto neste Decreto, será disponibilizado o número da Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT 3312-1160, das 07:00 às 13: 00 horas de segunda a sexta feita.

Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 30 de março do ano de 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito de Santo Afonso-MT