PODER EXECUTIVO

Designa Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:

- PRESIDENTE: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal, matricula nº 439.

- SECRETÁRIO: LILIANE GUEDES SOUZA, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

- MEMBRO: SOLANGE OLIVEIRA ROSENDO, CPF/MF Nº 040.941.961-37 e CI/RG nº 2210586-7 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 2.480.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal