Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município;

Considerando que as aulas trariam aglomerações de pessoas e com isso aumentando riscos de uma possível contaminação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos, no âmbito do município de Araguaiana, pelo prazo de 19 (dezenove) dias as aulas da Rede Municipal de Ensino, sendo do dia 18 de março a 06 de abril de 2020.

Art. 2º Após esse prazo a situação será revista pela Secretaria Municipal de Saúde e se houver necessidade o prazo de suspensão poderá ser prorrogado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 17 de março de 2020

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal