Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 413, de 18 de março de 2020, que Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando que os hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Araguaiana;

DECRETA:

Art. 1º Durante a vigência deste Decreto ficam suspensos todos os eventos presenciais promovidos pela Administração Pública Municipal, os quais doravante poderão ser realizados por meio de áudio ou videoconferência (se for necessário).

Art. 2º Fica suspenso, pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, o atendimento ao público em todas as Secretarias Municipais, devendo o funcionamento ocorrer apenas internamente.

§ 1º Excetuam-se do disposto no caput os servidores lotados na Secretaria

Municipal de Saúde, os quais deverão laborar normalmente, e inclusive em regime de plantão.

§ 2º Os servidores que possuem como origem lotação na Secretaria Municipal de Saúde e que porventura estejam atuando em Secretaria diversa, poderão ser requisitados para retornaram à Secretaria de origem imediatamente.

§ 3º Fica suspenso, também, o funcionamento da Feira Municipal.

Art. 3º No âmbito do setor privado do Município de Araguaiana, ficam suspensas, pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis:

I - as atividades de academias e clubes esportivos;

II – as atividades da balsa que faz travessia no rio Araguaia;

III - as atividades em academias, bares, restaurantes, cafés, boates, clínicas de estética, cultos, missas que funcionem em ambientes fechados;

IV - atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências;

V - a realização de cirurgias eletivas em todos as unidades públicas de saúde;

VI - as visitas a pacientes internados em unidades públicas de saúde.

VII - o atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas, exceto para os programas bancários destinados a aliviar as consequências bancárias econômicas do novo Coronavírus, bem como os atendimento de pessoas com doenças graves.

§ 1º Não se incluem na suspensão prevista neste artigo os estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres.

§ 2º Devendo os supermercados e congêneres limitar ao máximo de 05 (cinco) pessoas no estabelecimento.

§ 3º Excetua-se às restrições deste artigo o atendimento mediante serviço de entrega

(delivery).

§ 4º Os restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, para atendimento exclusivo dos hóspedes, deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre elas.

Art. 4º As concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo intermunicipal ficam suspensa suas atividades por 15 (quinze) dias a contar deste decreto.

Art. 5º O servidor com caso suspeito ou confirmado de contaminação pelo coronavírus, de acordo com protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, deverá se afastar no período previsto no atestado médico e comunicar o fato à chefia imediata, com toda a documentação pertinente.

Art. 6º A partir desta data será realizada abordagens e monitoramentos nas saídas e entradas do município para uma maior prevenção.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2020, revogadas as medidas contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em

20 de março de 2020.

Atenciosamente,

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal