PODER EXECUTIVO

Designa o pregoeira oficial do Município, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV do Art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

DECRETA:

Art. 1º - Designo KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09, e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673 pregoeira oficial do município de Rondolândia.

§1º - Designo como Pregoeira substituto LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal, matricula nº 439.

§2º - A pregoeira oficial e a equipe de apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º - Designo a Equipe de Apoio da Pregoeira Oficial do Município passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – LILIANE GUEDES SANTOS, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

II – SOLANGE OLIVEIRA ROSENDO, CPF/MF Nº 040.941.961-37 e CI/RG nº 2210586-7 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 2.480.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrários,

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal