Resolução Nº 004/2020/CMAS
31 de Março de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 004/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 25 de Março de 2020 sob o Registro da Ata Nº 002/2020/CMAS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao município de Nª Srª do Livramento referente ao ano de 2019, conforme apresenta abaixo:
| Valor da Receita do FEAS | Valor Gasto em 2019 |
| R$ 45,375,94 | R$ 21,977,03 |
Art. IIº - Esta resolução deverá ser assinada e publicada.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 25 de Março de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS