PORTARIA Nº.174/2020
31 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 2º:
I – Titular: ELIZANGELA CALADO MENDES FERREIRA, servidora Efetiva, admitida em 30/04/1999 nocargo de Professora, com matricula no RH nº. 1369; Suplente: ANILTON DA SILVA PEREIRA, servidor efetivo, admitido em 19/04/2012, nocargo Professor, com matricula no RH nº. 31; ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | CONTRATADO | OBJETO |
| 34/2020 | 23/03/2020 | CONTRUTORA DIAS EIRELI | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de 03(tres) salas de aula de Alvenaria para atender a Secretaria Municipal de Educação nas Escolas Municipais do Municipio de Tabaporâ. |
Artigo 3º. –O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 23.03.2020 até 22.03.2021, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 31 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL