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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2020

OBJETO: Contratação Direta: Processo Administrativo nº ­­­­014/2020. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 21 APARELHOS TIPO TABLET PARA ATENDER A DEMANDA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BASICO”, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”. Contratada: empresa A.E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME, inscrita no CNPJ/MF 07.288.540/0001-61. PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) DIAS; VALOR GLOBAL: R$ 18.879,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta e nove reais) referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 001/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993. Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de aquisição de tabletes, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 31 de março de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.