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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 031/2020.

De 30 de março de 2020.

“Estabelece novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais de prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

CONSIDERANDO novas instruções do Ministério da Saúde, Governo do Estado de Mato Grosso e órgãos competentes ao enfrentamento da prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19);

DECRETA:

Artigo 1º - Fica determinado a alteração do status do fechamento dos estabelecimentos comerciais abaixo elencados, para fechamento parcial, obedecidas as medidas e restrições dispostas no artigo 2º deste Decreto, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º– Barbearias, cabeleleiros, manicures, pedicures, salão de estética e congêneres, e Lan house;

§ 2º - Trabalhadores informais e ambulantes; e

§3º - Estabelecimentos do ramo de gêneros alimentícios: bares, restaurantes, lanchonetes.

Artigo 2º - Os estabelecimentos que tiveram seu atendimento alterado no artigo 1°, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativamente,

I – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel ou outro produto indicado pela OMS, para utilização de funcionários e clientes; II – higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool em gel ou outro produto indicado pela OMS; III – higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 03 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária; IV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar; V – manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitário de clientes e funcionários; VI – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento; VII – determinar, em caso de fila de espera, que seja mantida distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas; VIII – No caso dos estabelecimentos dispostos no § 1º do Artigo 1º, sem prejuízo das medidas e utilização dos produtos indicados pela OMS, o atendimento deverá ser feito mediante agendamento e exclusivamente individual; IX – No caso dos estabelecimentos dispostos no § 2º do Artigo 1º, a adoção de todas as medidas e utilização dos produtos indicados pela OMS, no que couber; X – No caso dos estabelecimentos dispostos no § 3º, sem prejuízo das medidas e utilização dos produtos indicados pela OMS, as distâncias das mesas deverá respeitar a distância mínima de 02 (dois) metros, restrito ao atendimento do tipo “prato feito” ou “comercial”, e com 20% (vinte) da ocupação do estabelecimento.

Artigo 3º – Mantem-se o prazo disposto no artigo 1º do Decreto 028/2020, porém poderá ser reavaliado diariamente, podendo sofrer alterações para mais ou para menos de acordo com os estudos e com a proporção da contaminação pelo coronavírus.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 30 de março de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL