NOMEIA A Sr.ª ABIGAIL LOURENÇO RODRIGUES, PARA O CARGO DE OUVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a criação da Ouvidoria Municipal pela Lei nº 478 de 07 de novembro de 2013;

Considerando a necessidade de regulamentação do cargo de Ouvidor Municipal, nos termos art. 3º, §1º, da Lei nº 478 de 07 de novembro de 2013;

Considerando o Decreto nº 016, de 25 de Abril de 2018, que dispõe da regulamentação do Cargo de Ouvidor Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora ABIGAIL LOURENÇO RODRIGUES, para o cargo de OUVIDORA MUNICIPAL.

Art. 2º. Compete ao Ouvidor Municipal as atribuições dispostas no Art. 2º inciso I a VIII do Decreto nº 016, de 25 de Abril de 2018.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Portaria nº 088/2018 de 02 de Maio de 2018.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Abril de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO