TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E PROJETOS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL SODORLINO REZENDE
Favorecidos:	M. P. S. ROCHA AGUIAR, CNPJ N.º 29.994.897/0001-06, Valor global do Contrato: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 009/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 009/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 04 de Fevereiro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal