EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2020.

O Município de Ribeirão Cascalheira/MT, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, cooperação técnica, serviços de interesse público e no desenvolvimento de programas de governo, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º,9º, 11, 12, nº. 9.790/99 e Lei Estadual n.º 11.082 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regulamentações posteriores, e Decreto n.º 3.100/99, bem como as condições estabelecidas no Edital. A entrega e abertura dos documentos de habilitação de propostas ocorrerão no dia 30 de abril de 2020 as 08h00min, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT. Maiores informações e esclarecimentos serão prestados no Departamento de Licitações, situado à Avenida Padre João Bosco, n. 2.067, centro – Ribeirão Cascalheira - MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 horas , pelo Telefone/Fax: (066) 3489-1838, e-mail setordelicitacoesrc@gmail.com ou no site http://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/

RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado.

RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT 31 MARÇO DE 2020