DECRETO nº. 40 de 30 de março de 2020.

Determina a ocupação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Santo Antônio do Fontoura e dá outras providências.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o decreto nº. 032/2020, que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o decreto nº. 420/2020 que decretou a situação de emergência no estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia do coronavírus;

CONSIDERANDO que no Distrito de Santo Antônio do Fontoura encontra-se em fase final a obra para a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde;

CONSIDERANDO que a obra da UBS possui espaço adequado para o atendimento da população, tanto população comum, como eventual atendimento de paciente que apresente sintomas de coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinada a ocupação da obra da UBS – Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Fontoura, Município de São José do Xingu/MT, pela equipe de Saúde do Município, e a mudança da estrutura de equipamentos e mobília do PSF para a UBS;

Art. 2º - A ocupação e adequação do espaço para atendimento de pessoas comuns e pessoas suspeitas de contaminação do coronavírus deverá ser imediata tendo em vista a urgência no eventual atendimento de pacientes suspeitos de coronavírus e encaminhamento para o Centro de Isolamento na sede do Município.

Art. 3º - A ocupação da construção da obra da Unidade Básica de Saúde não isenta ou impede a conclusão da obra, devendo o Município proceder com as medidas urgentes para a ocupação do imóvel e observar a Legislação pertinente para a conclusão da obra e encerramento do contrato com a empresa responsável.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu/MT, 30 de março de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal