Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 03/2020 - CMAS.

(Ratifica a Resolução 02/2020)

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Prestação de Contas do Co-financiamento Estadual –FEAS 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte em reunião ordinária no dia 11 de março de 2020, registrada em Ata nº 02/2020, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Co-financiamento Estadual dos serviços socioassistenciais do ano de 2019.

Art. 2º - O Co-financiamento visa o atendimento da proteção Social Básica dos Serviços socioassistenciais executados na Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 31 de março de 2020.

Clarice Rezer

Presidente do CMAS