DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
1 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal, Sr. Fábio Mauri Garbugio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no Art. 4º da Lei Federal 13.979/2020, com a empresa: CARLA GUTIERREZ PINHEIRO, CNPJ: 32.851.019/0001-38, no valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), para AQUISIÇÃO DE 500 CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER FAMÍLIAS EM HIPOSSUFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT. Diante do fato, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/83, que rege as compras públicas. Alto Taquari - MT, 30 de Março de 2020. Fábio Mauri Garbugio-Prefeito Municipal