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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

Processo: 000175/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de REFORMA NO PRÉDIO da Escola Municipal Ana Antônia de Almeida, na Comunidade Tanque Fundo, neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada para executar serviços de REFORMA NO PRÉDIO da Escola Municipal Ana Antônia de Almeida, na Comunidade Tanque Fundo, neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2020. EMPRESA: ARMANDO RODRIGUES DO PRADO 44221681187 CNPJ: 17.894.961/0001-90 no valor total contratado de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

005

PRÓPRIO

1007 – Construção e Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

79

33.90.39

100

R$ 16.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais). Em favor EMPRESA: ARMANDO RODRIGUES DO PRADO 44221681187 CNPJ: 17.894.961/0001-90,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.03/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 68/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de Março de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal