RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 Processo: 000303/2020-1
1 de Abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
Processo: 000303/2020-1
Assunto: Contratação de empresa especializada na modalidade EMERGENCIAL para Perfuração de poço tubular profundo (Poço artesiano) para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia., Nº. 010/2020.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada na modalidade EMERGENCIAL para Perfuração de poço tubular profundo (Poço artesiano) para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia.., Nº. 010/2020. EMPRESA: P.M. BONINI CNPJ: 19.378.144/0001-04, no valor total contratado de R$ 48.519,86(quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAD | Próprio | 01971- CONST E AMPLIAÇÃO | 60 | 33.90.30 | 100 | R$ 48.519,86 |
| VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 48.519,86 | ||||||
(E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 48.519,86(quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Em favor EMPRESA: LUZ E CIA EIRELI CNPJ: 31.075.299/0001-77, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.10/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 153/2020.
Nossa Senhora do Livramento, 31 de Março de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal