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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020

Processo: 000303/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada na modalidade EMERGENCIAL para Perfuração de poço tubular profundo (Poço artesiano) para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia., Nº. 010/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada na modalidade EMERGENCIAL para Perfuração de poço tubular profundo (Poço artesiano) para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia.., Nº. 010/2020. EMPRESA: P.M. BONINI CNPJ: 19.378.144/0001-04, no valor total contratado de R$ 48.519,86(quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAD

Próprio

01971- CONST E AMPLIAÇÃO

60

33.90.30

100

R$ 48.519,86

VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 48.519,86

(E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 48.519,86(quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Em favor EMPRESA: LUZ E CIA EIRELI CNPJ: 31.075.299/0001-77, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.10/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 153/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de Março de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal