AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT.
1 de Abril de 2020
O município de Barra do Bugres – MT inscrito no CNPJ: 03.507.522/0001-72, torna público a adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 originária do Pregão Presencial nº 001/2020 – Município de ARENAPOLIS/MT, que trata da CONTRAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTARIO. Valor contratado conforme tabela abaixo.:
| ITENS DA ATA 001/2020 | DESCRIÇÃO DOS VEICULOS | UNID | QUANT | COD | VALOR EM CENTAVOS DE REAL PARA CADA R$ 1,00 ARRECADADO |
| 01 | Cadastramento e/ou recadastramento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-cientifico á fiscalização a serem auditados, visando á verificação do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, de posturas e ambientais do município | UNID | 5.030.00 | 328538 | R$ 0,12 (doze centavos por real arrecadado |
| 02 | Recuperação de créditos tributários e/ou aumento de receitas tributárias alusivas á taxa de licença ambiental e taca de localização e funcionamento devidas por todos os contribuintes | UNID | 4.200.00 | 328539 | R$ 0,22 (vinte e dois centavos por real arrecadado) |
| 03 | Recuperação de créditos tributários e/ou aumento de receitas tributárias alusivas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza de todos os contribuintes, ainda que eventuais, devido pelas instituições financeiras, serventias extrajudiciais, lotéricas correspondentes bancários com a utilização de software de gestão em ambiente de rede mundial de computadores. | UNID | 4.200.00 | 328541 | R$ 0,22 (vinte e dois centavos por real arrecadado) |
| 04 | Recuperação de créditos tributários e/ou aumento de receitas tributárias alusivas à revisão, compensação e/ou restituição de valores pagos indevidamente à receita federal do brasil com relação a contribuições previdenciárias “que não tenham repercussão em benefícios previdenciários”. | UNID | 2.700,00 | 328540 | R$ 0,22 (vinte e dois centavos por real arrecadado) |
| 05 | Recuperação de taxas de instação e/ou de regularização e demais tributos (inclusive imposto predial e territorial urbano – IPTU) para instalações e/ou regularização sobre as edificações de estruturas metálicas e outros engenhos utilizados para serviços de telefonia fixa e/ou de telefonia celular móvel. | UNID | 4.200.00 | 328542 | R$ 0,22 (vinte e dois centavos por real arrecadado) |
CONTRATADO: ERENDIRH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAinscrito no CNPJ sob nº.: 30.936.635/0001-66. Maiores informações poderão ser obtido junto a comissão de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça Felipe Ferreira Mendes, 1000, Centro, das 07:00 as 13:00, no telefone (065)3361-3868 e no site www.barradobugres.mt.gov.br/sic.
Barra do Bugres/MT, 10 de março de 2020
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação