Eu, Silvano Pereira Neves, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, CNPJ nº 03.238.888/0001-93, na condição de Representante Legal deste Município DECLARO que o projeto foi elaborado, analisado, aprovado e encontra-se dentro das normas vigentes da SINFRA respeitando todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, sem pendencias técnicas para execução da obra de Conservação de Pavimento, no município de Novo Horizonte do Norte-MT conforme análise realizada pela Engenheiro Civil – Darci Rene Gonçalves Monteiro, CREA nº 2202958428, deste município. Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.

Novo Horizonte do Norte-MT, 31 de março de 2020.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Darci Rene Gonçalves Monteiro

Engenheiro Civil CREA nº 2202958428