PORTARIA n° 229/2015, 10 DE AGOSTO DE 2015.
21 de Agosto de 2015
CONVERTER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM ABONO PECUNIARIO.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 de agosto de 2015, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE em abono pecuniario a servidora FLAVIA MARIA ANTUNES QUAREZEMIN, matricula 182, referente ao período aquisitivo 08/03/2004 A 07/03/2009, que deverá ser paga nos meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de agosto de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal