PORTARIA N° 048/2020
2 de Abril de 2020
PORTARIA N° 048/2020
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo art. 109 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PAULO SERGIO BARTH, matricula 220, ocupante do cargo Professor Licenciatura Plena – Pedagogia 30H, lotado na Secretaria Municipal Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 19/02/2020 até 03/04/2020.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 30 (trinta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de março de 2020
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças