3.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 105/2017 Prorrogação de Prazo e Valor

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 698.611, e do CPF n.º 747.198.402-30, e do outro lado a Sra. JOVANA MARLI COGO, inscrita no CPF de n° 621.338.881-87 e RG: 0942074-6SSP/MT, tendo em vista o que consta no processo Administrativo n.º 016/2017, Pregão Presencial n.º 009/2017, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n.º 105/2017, cujo objeto é a Contratação de um Químico para assumir a Responsabilidade Técnica do DAEJUR – Departamento de Água e Esgoto de Juruena para atender as necessidades desta Municipalidade, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 105/2017, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 02/04/2020 e término em 02/04/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2049 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto 270 – 08.003.17.605.0023.2049.319004000000 - Contratação P/ Tempo Determinado

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo terá um aumento de 3,66% (três virgula sessenta e seis por cento) do contrato original e será fixado no valor global de R$ 45.934,56 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), valor mensal de R$ 3.827,88 (três mil e oitocentos e vinte e sete e oitenta e oito reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

6.2. E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena/MT, 01 de abril de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

_____________________________________ JOVANA MARLI COGO

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: