CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA – FUNAPEM

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV.

OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n. º 11.107/05. ”

VIGÊNCIA: a vigência é de 12 (doze) meses, contando de 01/01/2020 até 31/12/2020, podendo ser prorrogado excecionalmente na forma da lei de Licitação.

VALOR ANUAL de R$ 1.278,00 (um mil e duzentos e setenta e oito reais)

DATA: 14/01/2020