PORTARIA N° 129 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
2 de Abril de 2020
PORTARIA N° 129 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. LUZINETE SOUZA REIS DO NASCIMENTO, Matrícula 2318, portadora do RG sob o nº 1423958-2 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 947.049.451-20, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2013/2018 | 01/04/2020 À 29/06/2020 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 01 de abril de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL