PORTARIA Nº. 113/2020
2 de Abril de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora PATRICIA SOARES BITENCOURT, portadora da cédula de identidade nº 2380579-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob o n. 045.669.371-86, contratada no Cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido de 01/04/2020 à 27/09/2020.
Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 180 (cento e oitenta) dias, da seguinte forma:
a) 120 (cento e vinte) dias, do dia 01/04/2020 à 29/07/2020 garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
b) 60 (sessenta) dias, do dia 30/07/2020 à 27/09/2020 paga pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei Complementar 109/2014.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 01 de Abril de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
-PREFEITO MUNICIPAL-