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Pref. Vila Rica

DE 01 DE ABRIL DE 2020

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder Licença para Atividade Política ao servidor LÁZARO GONÇALVES DA SILVA matricula nº 664, lotado na Secretaria de Finanças no cargo de Fiscal Tributário, no período de 01/04/2020 a 19/10/2020 em conformidade com o Art. 99 da Lei Municipal nº 747/2008.

Paragrafo único – Durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral a licença será sem remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal