“Revoga Lei 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015 que “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier – A.M.B.V.X”.

O Prefeito Municipal de JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, MOISES DOS SANTOS no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Revoga Lei 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Abril de 2020.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal