TERMO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO

DATA: 27 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1879 DE 27 MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o Decreto n° 1879 de 27 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 16 de março de 2020.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE ABRIL DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal