Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO ESPECIAL N° 30/2020

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 673/2020, e em consonância com o lei Federal 4320/64.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETA

Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações

Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA R$ 1.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 7.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA R$ 1.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 3.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 70.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO R$ 2.000,00

Sub-Total:R$ 117.000,00

Total Credito Especial Reduzido: R$ 117.000,00

Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações

Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 45.000,00

Sub-Total:R$ 117.000,00

Total Credito Especial Reduzido: R$ 117.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AVENIDA FLAVIO LUIZ, 2202, CENTRO, 78.453-000

Telefone: (065) 3529.6161, Fax: (065) 3529.6172

CNPJ: 42.055.960/0011-7

e-mail: prefeitura@santaritadotrivelato.mt.gov.br

DECRETO ESPECIAL N° 30/2020

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 27 de Marco de 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO