DECRETO 30-RETIFICAÇÃO
2 de Abril de 2020
DECRETO ESPECIAL N° 30/2020
O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 673/2020, e em consonância com o lei Federal 4320/64.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETA
Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações
Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA R$ 1.000,00
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 7.000,00
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA R$ 1.000,00
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 3.000,00
06.002.10.305.0006.2019.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 70.000,00
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 117.000,00
Total Credito Especial Reduzido: R$ 117.000,00
Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações
Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 45.000,00
Sub-Total:R$ 117.000,00
Total Credito Especial Reduzido: R$ 117.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
AVENIDA FLAVIO LUIZ, 2202, CENTRO, 78.453-000
Telefone: (065) 3529.6161, Fax: (065) 3529.6172
CNPJ: 42.055.960/0011-7
e-mail: prefeitura@santaritadotrivelato.mt.gov.br
DECRETO ESPECIAL N° 30/2020
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 27 de Marco de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO