DECRETO 29 -RETIFICAÇÃO
2 de Abril de 2020
DECRETO ESPECIAL N° 29/2020
O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 671/2020, e em consonância com o lei Federal 4320/64.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETA
Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações
Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
05.001.04.843.0035.1053.3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 5.000,00
05.001.04.843.0035.1053.4.6.9.0.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
Total Credito Especial Reduzido: R$ 50.000,00
Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementações consignadas no artigo anterior serão anuladas as Dotações
Orçamentárias descritas abaixo, conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 :
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.25.752.0008.1007.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
Total Credito Especial Reduzido: R$ 50.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 25 de Marco de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO